Projeto quer tornar obrigatório o abate humanitário nos frigoríficos brasileiros, com isso a carne brasileira teria maior abertura no mercado externo e valorização do produto.
Um dos primeiros projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados em 2019 torna obrigatório o abate humanitário de animais em todos os matadouros, abatedouros e frigoríficos do país. Hoje, a regra vale só para estabelecimentos que exportam carnes para diversas partes do mundo e são fiscalizados pelo governo federal.
O PL 49/2019 é de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas/MG). Ele foi eleito com a bandeira de defesa dos animais e além dessa proposição, apresentou outros doze textos abordando o mesmo tema.
Segundo o consultor em Defesa Agropecuária e ex-secretário do Ministério da Agricultura, Énio Marques, o abate humanitário já é lei no Brasil e é cobrado dos estabelecimentos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou seja, aqueles que são autorizados a exportar. Ele considera a proposta de estender a obrigatoriedade aos demais abatedouros de responsabilidade de estados e municípios, louvável e positiva para o Brasil.
O governo já poderia estender isso a todos, por meio de decreto para ir harmonizando determinadas coisas, mas não fez. É legal, ele acertou nessa proposta. Hoje o abate humanitário é definido pela OIE e tem uma série de obrigações que os frigoríficos inspecionados pelo Ministério da Agricultura já cumprem, mas os estabelecimentos menores não, até porque custa caro”, destacou. Ele afirmou que a aplicação desses métodos começou por pressão externa e depois virou habitual com a introdução conceito de bem-estar animal na pecuária brasileira.
Na justificativa, o deputado Fred Costa afirma que um método a ser seguido é o adotado por países islâmicos, com o abate halal. “O abate de animais deve ser realizado sem sofrimentos desnecessários e as condições humanitárias devem prevalecer em todos os momentos precedentes ao abate. Os principais problemas encontrados hoje referentes ao bem-estar animal estão relacionados com instalações e equipamentos inadequados, falta de treinamento dos funcionários, manutenção insuficiente dos equipamentos e manejo inadequado”, ressalta.
Atualmente, o tema é definido pela Instrução Normativa 32/2000 do Ministério da Agricultura, que instruiu um conjunto de diretrizes técnicas e científicas que garantam o bem-estar dos animais desde a recepção até a operação de sangria.
MAS O DEPUTADO FRED COSTA QUER IR ALÉM E GARANTE QUE OS MÉTODOS DEFENDIDOS POR ELE NÃO AUMENTAM CUSTOS AOS PRODUTORES.
Ao contrário, reduz perdas e aumenta sua produtividade, além de oferecer produtos com valor agregado em um mercado com consumidores cada vez mais exigentes. Mas, o mais importante é que os animais possam viver sem distresse (Estresse negativo, ao qual o corpo não consegue se adaptar) e sofrimentos desnecessários”, finaliza.
A proposta do parlamentar mineiro determina que nenhum animal pode ser sangrado se não estiver inconsciente, após constatação do veterinário responsável”. Dispões ainda que o abate deve ser “necessariamente por percussão mecânica, por processamento químico, ou, ainda, por outros métodos modernos que impeçam o abate cruel, doloroso ou agônico de qualquer tipo de animal destinado ao consumo.
O PL proíbe o uso de marreta, picada de bulbo ou qualquer outro método cruel no abate e veda o uso de instrumentos que possam causar dor, angústia ou sofrimento durante o trajeto de embarque até o local de abate.
A proposta dispões ainda sobre uso de pisos antiderrapantes, rampas pouco inclinadas para evitar lesões, necessidade de utilização de currais anti-estresse e sobre o comportamento dos funcionários desses estabelecimentos: Devem ser capacitados para proporcionar o bem-estar animal e fazer a utilização correta dos equipamentos de insensibilização e de imobilização dos animais, sob a supervisão de técnico habilitado e especializado em bem-estar animal, que será o responsável pelas ações realizadas no local e terá autonomia para agir em caso de procedimentos incorretos. Tudo isso já é seguido em matadouros, frigoríficos e abatedouros inspecionados pelo Ministério da Agricultura. A intenção é estender a obrigatoriedade aos outros estabelecimentos do país.
Fonte: Compre Rural